TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BUSQUE MÚSICOS

Os termos e condições, abaixo colacionadas, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site Busque Músicos devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 30.738.241/0001-01 com sede à rua Coronel Bordini 700/302, Porto Alegre, RS denominada BUSQUE MÚSICOS, por meio do site https://busquemusicos.com.br/

As pessoas que pretendam utilizar os serviços do BUSQUE MÚSICOS, deverá aceitar todas as cláusulas constantes neste contrato, os quais são denominados, doravante USUÁRIOS.

O Usuário deverá ler e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, antes de seu cadastro como Usuário do BUSQUE MÚSICOS.

A aceitação destes Termos e condições gerais é imprescindível à utilização do Site e serviços prestados pelo BUSQUE MÚSICOS.

1 - Do objeto

Cláusula 1.1 - Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários anunciem seus próprios serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O BUSQUE MÚSICOS, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do BUSQUE MÚSICOS, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o BUSQUE MÚSICOS não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

2 - Do cadastro

Cláusula 2.1 – A confirmação do cadastro do usuário convalidar-se-á, apenas, após o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro, sempre que for necessário.

Cláusula 2.2 – A partir do cadastro no site BUSQUE MÚSICOS, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

Cláusula 2.3 - Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

Cláusula 2.4 - O BUSQUE MÚSICOS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Cláusula 2.5 - O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o BUSQUE MÚSICOS de qualquer responsabilidade nesse sentido;

Cláusula 2.6 - Os serviços do BUSQUE MÚSICOS estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

Cláusula 2.7 - É defeso o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do BUSQUE MÚSICOS, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas pelo ordenamento jurídico,

03 - Modificações dos Termos e condições gerais

Cláusula 3.1 – O BUSQUE MÚSICOS reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, os Termos e condições gerais previstos, com o escopo de aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

04 - Produtos anunciados

- Anúncios e/ou Ofertas para os músicos

Cláusula 4.1– Os músicos poderão anunciar seus serviços por meio da utilização de gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações pertinentes do serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei e neste contrato. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário ofertante deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes.

Cláusula 4.1.1 – O Usuário declara e assegura que possui permissão legal a incluir as imagens, vídeos e fotografias contidos no anúncio, devendo-se responsabilizar por eventual infração do direito de terceiros.

Cláusula 4.1.2 - O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

Cláusula 4.1.3 – O site BUSQUE MÚSICOS, reserva o direito de encerrar anúncios que contenham fotografias, imagens, vídeos e textos que não estejam de acordo com os Termos e condições gerais de uso ou descumpram a finalidade do site.

Cláusula 4.2 - O site BUSQUE MÚSICOS poderá remover as ofertas cuja precificação não esteja clara, ou que permita algum tipo de dúvida, com o intento de evitar quaisquer mal-entendido ou indução em erro aos Usuários.

Cláusula 4.3 – Considerando que o Usuário adquirente recebe os dados pertinentes ao contato do Usuário anunciante, após a manifestação do interesse na contratação do serviço ofertado, é expressamente proibido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato;

Cláusula 4.4 – O simples acesso ao portal não implicará na contratação dos serviços pretendidos, o qual perfectibilizar-se-á por meio da assinatura do termo de contratação, ofertado pelo site.

Cláusula 4.5 – O site possui sistema de avaliação dos serviços ofertados pelos Usuários anunciantes, por meio do qual os Usuários adquirentes poderão realizar comentários, os quais servirão como um “ranking”, para que os Usuários possam avaliar a qualidade dos serviços prestados no momento da aquisição dos serviços.

Cláusula 4.6 – O site não se responsabiliza pelos comentários feitos aos Usuários anunciantes feitos por terceiros. A partir do momento da aceitação dos presentes termos e condições, o Usuário receberá comentários diretamente, da mesma forma, os comentários das avaliações da cláusula supratranscrita.

Cláusula 4.7 – O site reserva o direito de excluir os Usuários autores de comentários maliciosos e ofensivos, os quais serão avaliados sob pena, também, de exclusão do cadastro no site.

Cláusula 4.8 – Quando houver promoções de lojas parceiras, os cupons serão limitados ao número oferecido pela loja, o que não implica na garantia que em cada promoção o músico será contemplado.

- Anúncios e/ou ofertas para o Lojista

Cláusula 4.9 – A utilização da divulgação pelos lojistas, dar-se-á mediante remuneração ao portal BUSQUE MÚSICOS, cuja oferta será realizada pelo Administrador, por meio qualquer meio de contato cadastrado no site.

Cláusula 4.10 - O contrato de divulgação da marca, promoção, ou qualquer outra forma congênere, deverão ser pagas conforme o link indicado para tanto, o qual será enviado por e-mail. No mesmo sentido, será enviado, da mesma forma, as formas de pagamento, tempo de vinculação ou quantidade de visualizações, tipos de promoções e quantidade de cupons de desconto nas promoções.

Cláusula 4.11 – O site compromete-se a cumprir, integralmente, todo o acordo a ser firmado entre as partes, bem como ofertar a quantidade de cupons, tempo de veiculação ou quantidade de visualizações, formas de pagamento.

Cláusula 4.12 – Expirado o prazo determinado para o serviço, se a parte não manifestar o prévio interesse de renovação, o contrato será encerrado, sem a respectiva prorrogação.

05 - Das responsabilidades

Cláusula 5.1 – O site se responsabiliza, apenas, por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação dos anúncios, com a condição de que o BUSQUE MÚSICOS tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

Cláusula 5.2 - O site, em nenhuma hipótese, se responsabiliza pela qualidade e integridade dos serviços prestados, adquiridos pelo Usuários, bem como a veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.

Cláusula 5.3 – O BUSQUE MÚSICOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

Cláusula 5.4 – O Usuário, por meio da realização do cadastro, manifesta a ciência, inequívoca, de que o BUSQUE MÚSICOS não é parte de nenhuma negociação realizada entre os Usuários, tampouco possui controle de qualidade, segurança e existência dos serviços anunciados pelos Usuários, bem como a veracidade ou exatidão dos anúncios ofertados pelos Usuários. O BUSQUE MÚSICOS não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, assim como verificar a identidade ou dos dados Pessoais pelo Usuário.

- Das obrigações do Usuário Adquirente

Cláusula 5.5 – Os anúncios realizados no portal terão duração condizente com o tipo de anúncio eleita pelo Usuário ofertante. O Usuário, após a manifestação de interesse nos serviços anunciado, obriga-se a contatar o Usuário ofertante e concretizar a transação, excetuando-se os casos previstos proibidos pela lei

Cláusula 5.6 – O BUSQUE MÚSICOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias no que tange as atividades dos Usuários do site.

- Das obrigações do Usuário ofertante

Cláusula 5.7 – O Usuário ofertante possui a obrigação de entrar em contato com o Usuário adquirente, para efetivar a transação, a partir do momento que tenha recebido a manifestação de interesse nos serviços anunciados

Cláusula 5.8 – É imprescindível que o Usuário demonstre informações claras a respeito de qualquer restrição do serviço, apontando sempre, nos anúncios, as características essenciais do serviço.

Cláusula 5.9 – No mesmo sentido, deve ser indicado no anúncio, pelo Usuário ofertante, quaisquer despesas adicionais as quais devam ser pagas pelo Usuário comprador, para a aquisição do serviço.

- Da eleição de foro

Cláusula 6.1 - As partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Porto Alegre/RS, para dirimir qualquer controvérsia relativo aos termos e condições, em epígrafe.